FGTS PARA SERVIDOR
Trabalhou como DT ou contratado temporário? Você pode ter FGTS para receber.
Analisamos contratos de servidores e ex-servidores públicos para identificar possíveis valores de FGTS não depositados durante o vínculo.
- Análise inicial online
- Linguagem simples
- Atendimento pelo WhatsApp
Um braço especializado do Sathler & Francisco Advogados.
Formulário de análise
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Quem pode ter direito
Esse atendimento pode ser para você se...
Não é preciso ter certeza de nada para pedir a análise. Se alguma dessas situações aconteceu com você, vale verificar.
Trabalhou como DT
Em designação temporária no Estado ou no Município.
Foi professor em designação temporária
Na rede estadual ou municipal de ensino.
Trabalhou contratado pela Prefeitura
Por contrato temporário, sem concurso público.
Trabalhou contratado pelo Estado
Em secretarias, autarquias ou outros órgãos.
Teve contratos renovados
Contratos temporários renovados um atrás do outro.
Nunca recebeu FGTS
Não houve depósitos de FGTS durante esses contratos.
Não sabe se tem algo a receber
A análise serve justamente para tirar essa dúvida.
Se você se reconheceu em alguma situação, vale verificar o seu caso.
Faça sua análise
Talvez essa seja a sua história
Anos servindo o mesmo órgão. Contrato atrás de contrato. E o FGTS?
Você foi contratado como servidor temporário — um DT, como se diz. Era para durar pouco. Mas o contrato foi renovado uma vez. Depois outra. E mais outra.
Anos depois, você continuava na mesma escola, no mesmo posto de saúde, na mesma secretaria, fazendo o mesmo trabalho de um servidor efetivo.
Só que, diferente de um trabalhador com carteira assinada, muitas vezes ninguém depositou FGTS na sua conta durante todo esse tempo. E quase ninguém conta que isso pode ser discutido.
A cada mês trabalhado, o FGTS corresponde a 8% da remuneração. Quando o direito é reconhecido, é esse valor, mês a mês, que se busca recuperar.
EXTRATO DE CONTA VINCULADA — FGTS
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
- Trabalhador(a):
- Servidor(a) em designação temporária
- Empregador:
- Ente público — administração direta
- Período:
- Jul/2021 a Jun/2026
- Situação:
- Contrato renovado sucessivamente
| Competência | Remuneração | 8% devido | Depositado |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | 6.412,80 | 513,02 | 0,00 |
| 05/2026 | 6.412,80 | 513,02 | 0,00 |
| 04/2026 | 6.412,80 | 513,02 | 0,00 |
| 03/2026 | 5.987,35 | 478,99 | 0,00 |
| 02/2026 | 5.987,35 | 478,99 | 0,00 |
| 01/2026 | 5.987,35 | 478,99 | 0,00 |
| 12/2025 | 7.048,50 | 563,88 | 0,00 |
| 11/2025 | 5.524,25 | 441,94 | 0,00 |
| ··· 52 competências anteriores sem depósito ··· | |||
Como funciona
Uma análise simples, do começo ao fim.
Você não precisa reunir tudo antes. Comece com poucas informações e nós orientamos o resto.
Passo 1: Você informa seus dados
Nome, WhatsApp e o período aproximado em que trabalhou.
Passo 2: Analisamos o vínculo
Nossa equipe faz uma avaliação inicial do seu tipo de contrato.
Passo 3: Indicamos os documentos
Dizemos quais documentos ajudam no seu caso e como obtê-los.
Passo 4: Explicamos os próximos passos
Havendo possibilidade jurídica, apresentamos o caminho com clareza.
Entenda
Por que servidores temporários podem ter valores de FGTS para discutir?
A contratação temporária no serviço público existe para necessidades passageiras e excepcionais. Ela deveria durar pouco tempo.
Na prática, muitos profissionais — professores, servidores da saúde e da área administrativa — trabalham anos seguidos com contratos renovados, fazendo um trabalho que é permanente.
Quando a contratação não respeita as regras da Constituição, a Justiça pode reconhecer que o contrato foi irregular. Nesses casos, o Supremo Tribunal Federal já decidiu (Tema 916) que o trabalhador tem direito ao FGTS do período trabalhado.
Cada situação depende do tipo de contrato, do órgão, das renovações e das datas. Por isso, o primeiro passo é sempre uma análise individual.
Contratos longos ou renovados
Renovações sucessivas são um dos pontos que a análise observa.
Entendimento do STF
O Tema 916 trata do FGTS em contratações temporárias irregulares.
Análise caso a caso
Não existe resposta pronta: depende dos documentos de cada vínculo.
Conheça o atendimento
Antes de enviar seus dados, conheça quem vai analisar o seu caso.
Em poucos minutos, nossa equipe explica como funciona a análise do FGTS de servidores temporários e o que acontece depois que você envia suas informações.
- Atendimento por advogados, do primeiro contato ao acompanhamento
- Conversa pelo WhatsApp, sem precisar sair de casa
- Estrutura presencial em Colatina e Linhares (ES), se preferir
Sobre nós
Especialização com a estrutura de um escritório consolidado.
FGTS PARA SERVIDOR é um braço especializado do Sathler & Francisco Advogados, dedicado a analisar vínculos temporários de servidores e ex-servidores com o poder público.
Unimos o foco em um único tema à estrutura jurídica de um escritório já estabelecido, com atendimento digital do primeiro contato ao acompanhamento do caso — e portas abertas em Colatina e Linhares (ES) para quem prefere conversar pessoalmente.
Estrutura jurídica
Equipe de advogados e suporte de um escritório consolidado.
Atendimento especializado
Atuação concentrada em vínculos temporários com o poder público.
Tecnologia na análise
Processos organizados para avaliar contratos com agilidade.
Atendimento digital
Você conversa com a equipe sem precisar sair de casa.
Documentos
O que pode ajudar na análise do seu caso?
Nenhum destes documentos é obrigatório para começar. Eles apenas ajudam a deixar a análise mais completa.
Se você não tiver todos os documentos, nossa equipe poderá orientar sobre os próximos passos.
- CPF
- Contratos de trabalho temporário
- Fichas financeiras
- Contracheques
- CNIS (extrato do INSS)
- Documentos funcionais
- Comprovantes do período trabalhado
Dúvidas
Perguntas frequentes
Pode. Quando a contratação temporária não respeita as regras constitucionais — por exemplo, com renovações sucessivas para uma função permanente —, a Justiça pode reconhecer o direito ao FGTS do período. Isso depende de cada caso, e por isso a análise é individual.
Professores em designação temporária estão entre os casos mais comuns que analisamos. A possibilidade depende de fatores como a duração dos contratos, as renovações e o órgão contratante.
Pode pedir a análise. Existem prazos legais para buscar esses valores, e eles variam conforme a situação. Na análise verificamos as datas do seu vínculo e explicamos se ainda há possibilidade.
Não. Muitas pessoas nessa situação nunca tiveram depósitos de FGTS. O extrato ajuda quando existe, mas não é necessário para começar.
Sim. Você pode começar só com seus dados e o período aproximado. Se a análise indicar possibilidade, orientamos como obter os documentos necessários.
Sim. Você envia suas informações por este site e a nossa equipe continua o atendimento pelo WhatsApp, sem precisar ir a um escritório.
Para começar, nenhum. Depois, podem ajudar: contratos, contracheques, fichas financeiras, CNIS e documentos funcionais. Indicamos quais fazem sentido para o seu caso.
Existem prazos previstos em lei, e eles podem variar conforme o caso. Por isso, se você trabalhou como temporário, o ideal é fazer a análise o quanto antes.
Essa é uma das preocupações mais comuns. A análise é sigilosa e não gera nenhuma comunicação ao órgão. Se houver possibilidade de ação, explicamos com clareza como ela funciona no seu caso, inclusive estando no vínculo, e a decisão de seguir é sempre sua.
Sim. As informações são usadas apenas para a análise do seu caso, ficam em ambiente protegido e são tratadas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Não são compartilhadas para outras finalidades.
Desconfiar é sensato, e você pode conferir tudo: o FGTS PARA SERVIDOR é um braço de Sathler & Francisco Advogados, escritório com CNPJ 46.274.461/0001-53, registro na OAB/ES consultável publicamente e endereços físicos em Colatina e Linhares (ES). Se tiver dúvida sobre qualquer contato em nosso nome, confirme pelos canais oficiais deste site.
Descubra se o seu período como servidor temporário pode gerar valores de FGTS.
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Prefere conversar com a nossa equipe?
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